Ações

Imposto de Renda em Ações e Opções (mais uma vez)

Ok, Ok… Vão dizer que estamos repetindo um post que já foi publicado nos anos anteriores. Mas o leão insiste em cobrar imposto de renda todo ano!!!

Então, pra quem não teve a oportunidade de ler na ocasião (e nem a paciência de olhar nos arquivos), republico singela contribuição aos contribuintes da renda variável:

Mês de março. Já tem gente sentindo cheiro de batata assando. Não, não é a festa junina que se aproxima. SIM!! É o prazo de declaração do Imposto de Renda que está se encerrando. Como nesta época esse assunto entra na moda, nós do blog do MESTRE DAS FINANÇAS resolvemos escrever um pouquinho sobre o assunto.

Comecei a me interessar pelo assunto quando estava estudando tributação no meu MBA e, modéstia à parte, fiquei fera no assunto. Hoje, um pouco mais afastado dos estudos, estou um pouco enferrujado, mas acho que ainda posso contribuir pra elucidar as dúvidas do pessoal sobre o assunto.

Primeiro ponto: se você ficou esperando o ano todo para recolher o IR sobre suas operações na bolsa somente agora, você cometeu um grande engano. O regime de recolhimento do IR é o regime de competência (* há controvérsia. Veja nos comentários) e o recolhimento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador do imposto (já falarei sobre esse tal fato gerador jajá). Ou seja, se num mês qualquer você realizou operações e estas operações geram recolhimento de IR, você mesmo deve calcular o imposto devido, preencher o DARF e pagá-lo. Até o último dia útil do mês seguinte.

O fato gerador de imposto de renda na bolsa é o lucro. Como no regime de caixa, o lucro é apurado na liquidação da operação, ou seja, quando o dinheiro e os ativos efetivamente se movem de um proprietário para outro , para as posições compradas só se apura o lucro no momento da venda e para as vendidas, no momento da recompra. Isso é importante e também uma dúvida bastante frequente. Não importa o quanto valorizou sua carteira, enquanto você não fecha as operações não há lucro. Atenção nessa parte: por conta do regime ser de caixa, operações realizadas no final do mês podem vir a ser contabilizadas como lucro/prejuízo somente no mês subsequente!

Como para a Receita as operações de day-trade (DT) têm natureza distinta das operações não-day-trade (NDT), a primeira coisa que temos que fazer é separar tudo o que é DT do que é NDT. É como se uma pessoa que recebe o salário e tem renda de imóveis alugados. Ela não pode misturar as duas rendas para calcular o imposto devido, pois a tributação é distinta.

Para as operações DT (seja de ações, opções ou ouro ativo financeiro), a tributação é de 20% sobre o lucro. Já para as operações NDT, a tributação é de 15%.

Para atrair os investidores pessoa física ao mercado, a Receita criou um artifício interessante: para as operações NDT no mercado à vista, há um limite de isenção de R$20.000,00 para as vendas realizadas no mercado à vista. Isso quer dizer que, se num determinado mês o investidor realizar a venda de R$20.000,00 de ações que havia comprado anteriormente, não importa o lucro que tenha, todo ele é ISENTO de imposto de renda. Vamos supor que ele compre uma ação por R$1,00 num determinado dia e venda esta mesma ação por R$20.000,00 no dia seguinte e não faça mais nenhuma venda no mês. O lucro foi de R$19.999,00, o que geraria um imposto a pagar de R$2.999,85 mas, como foram vendas no mercado à vista até R$20.000,00 nenhum imposto deve ser recolhido. Este lucro será somente lançado na declaração da ajuste anual como rendimentos isentos e não tributáveis, para justificar a evolução patrimonial. Caso as vendas à vista totalizem R$20.000,01 ou mais, deve-se calcular e recolher o imposto como descrito acima. Importante salientar que este limite de isenção não vale para operações com opções, futuros ou termo. Nestes casos, se teve lucro tem que pagar. Ah, e a entrega de papéis no exercício de opções (quando se lança e deixa ser exercido) também não é considerado mercado à vista e tributa sempre.

Alguém agora pode estar se perguntando: “mas e se, ao invés de lucro eu tiver prejuízo nas minhas operações”. Muito bem, na ocorrência de prejuízos estes podem ser abatidos DOS LUCROS FUTUROS, sempre segregando DT de NDT: os prejuízos de DT só podem abater lucros futuros de DT e NDT só de NDT. Mas, dentro de cada categoria (DT e NDT) você pode abater os prejuízos de um mercado com o outro. Por exemplo: abater prejuízos que teve em opções NDT com os lucros que teve em termo NDT.

Como funciona na prática: você calcula o resultado de um mês qualquer e descobre um prejuízo em NDT de R$600,00 (outra dúvida comum: mesmo que seja em vendas abaixo de R$20.000,00 você pode – e deve – contabilizar os prejuízos. O que é isento é o lucro deste tipo de operação). No mês seguinte você vende acima de R$20.000,00 com lucro de R$1.000,00. A regra da tributação diz que você deveria pagar 15% em cima dos R$1.000,00, mas como houve prejuízo de R$600,00 em mês anterior, a base de cálculo do imposto passa a ser R$400,00 e, ao invés de pagar R$150,00 de imposto você pagaria R$60,00. Caso os prejuízos venham se acumulando mês a mês, você vai somando para abater da base de cálculo quando o lucro vier.

O cálculo do lucro em operações simples é fácil de ser feito: preço de venda menos preço de compra. Mas e quando fazemos mais de uma compra do mesmo ativo por preços diferentes? A Receita diz que deve ser considerado o preço de compra como o preço médio de aquisição dos ativos. Exemplo: num mês compro 1000 PETR4 a R$30,00. No mês seguinte compro mais 500 a R$42,00. Mais um mês se passa e vendo 300 ações por R$ 35,00. Alguns podem pensar no sistema de estoque FIFO (primeiro a entrar, primeiro a sair) e dizer: o imposto é de R$5,00 por ação. Outro, malandrão, faz pelo sistema LIFO (último a entrar, primeiro a sair) e diz: tenho é que contabilizar um prejuízo de R$7,00, pois estou vendendo 300 daquelas que comprei por R$42,00. Esse, em breve, vai entrar no sistema SIFU da Receita…hehehe… o jeito certo de calcular o imposto é calcular, primeiro, o preço médio de compra do estoque e então contabilizar o lucro em cima desse valor. Vamos lá:

1000 Petr4 a R$30,00 = R$30.000,00

500 Petr4 a R$42,00 = R$21.000,00

Valor total de compra das 1500 Petr4: R$51.000,00

Valor unitário (51.000 / 1500) = R$34,00

Portanto, como o preço médio de compra do esqoque foi de R$ 34,00 por ação e a venda foi a R$35,00 por ação, o lucro da operação foi de R$1,00 por ação. Como foram vendidas 300 ações, deve-se calcular 15% de IR em cima de R$300,00, que deverão ser pagos somente se forem realizadas vendas acima de R$20.000,00 no mês em questão.

O mesmo cálculo de valor de estoque vale para opções, termo, etc.

Ainda para calcular o resultado e/ou o valor de compra do estoque das ações, não deve ser considerado somente o preço de compra e de venda. Ao preço de compra devem ser acrescidos como custo unitário do papel os valores proporcionais de todas as taxas e custos envolvidos na operação de compra (corretagem, emolumentos, taxa de liquidação, taxa de registro, taxa de termo/opções, taxa de ANA e ISS) e do valor de venda devem ser descontados todos estes custos também.

Por último, depois de calculado o imposto a pagar, também é possível descontar do valor calculado aquilo que já foi recolhido na fonte (o IRRF). Então, se o valor do imposto calculado num determinado mês foi de R$550,28, mas foi retido na fonte como IRRF R$2,20, o valor a ser preenchido no DARF é de R$548,08.

O preenchimento do DARF talvez seja a tarefa mais fácil. É só entrar no site da Receita (receita.fazenda.gov.br), clicar em Cidadão -> Pagamentos e então em Programa Sicalc -> SicalcWeb. Vai abrir a página do Sicalc que você preenche com seus dados, o valor do imposto calculado e no código da Receita preenche com 6015 (ganhos líquidos auferidos no mercado de renda variável). Guarde todas suas planilhas de cálculo pelo período de 5 anos, caso seja necessário provar de onde vieram os valores recolhidos.

É isso aí. Muito imposto a pagar pra todo mundo!!!

E vamo que vamo!

Abs,

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14 comentários sobre “Imposto de Renda em Ações e Opções (mais uma vez)

  1. Muito boas suas explicações. Agora conseguimos saber realmente como pagar imposto de renda sobre ações e opções. Tirou a maioria de minhas dúvidas.
    Obrigado por compartilhar seus conhecimentos. Foi muito útil.

  2. Pode-se dizer que sou investidor iniciante no mercado de opções. Comecei neste mês (out-15) e fui bem sucedido em algumas delas. Mas, ao ler o texto (apesar de ter escrito há algum tempo, sempre segue atual) ficou uma dúvida. É preciso pagar o imposto nas vendas das opções do mês de outubro através do DARF – até o último dia útil do mês de nov.? Ou somente na declaração anual do imposto de renda?
    Desde já agradeço!

    1. Olá Carlos.
      O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente à apuração do lucro. Se a compra e a venda foram feitas em Outubro, deve-se pagar o DARF em Novembro.
      Abs.

  3. Se eu tiver vendido, em julho, 2000 opções por um valor “x”, depois eu recomprei, em agosto, 1400 por um valor “y”, e carreguei as 600 restantes até o vencimento, em setembro, quando elas viraram pó, como deverei calcular o imposto?

    1. Você calcula o lucro com a mesma fórmula de sempre: Lucro = preço de venda – preço de compra. Dai são duas operações – uma em agosto e outra em setembro – cujo preço de venda é o mesmo (preço do lançamento em julho) e o preço de compra daquelas que são levadas para o vencimento é igual a zero.
      Fica assim: em agosto calcula o lucro (pv – pc) das 1400 e paga o imposto até o último dia útil de setembro. Em setembro calcula o lucro (pv – 0) das outras 600 e paga o imposto em outubro. Não esqueça de abater os custos de corretagem, emolumentos, etc do lucro. Deu pra entender? Abs!

      1. Muitíssimo obrigado! Deu pra entender perfeitamente. Só mais uma dúvida, se não for abusar de mais… Como abato os custos operacionais na transação de agosto, das 1400? Pois eu paguei corretagem, emolumentos, etc. tudo de uma vez na operação de venda de 2000 put. Calculo proporcionalmente ou desconto tudo em uma operação e não desconto nada na de setembro? Não sei se ficou muito claro, mas agradeço desde já. Grande abraço!

      2. Calcula sempre proporcionalmente. No final das contas da no mesmo, mas fazendo proporcional vc vai pagar a quantidade de imposto correta em cada data, evitando problemas com o fisco. Abs

  4. Fala Mestre!
    Excelente post, mas estou com uma dúvida meio besta até.
    Comprei puts e acabei vendendo com prejuízo em 2016. Preciso declarar algo no IR desse ano?
    Já fiz uma besteira (não sabia que precisava pagar imposto em caso de lucro com venda de ETFs…)

    Abs

    1. Olá Mauricio.
      Não é obrigatório declarar prejuízo, mas é altamente recomendável, pois o prejuízo de um mês é compensável com o lucro de meses seguintes.
      Na aba de renda variável você lança o montante com o sinal de menos (-) na frente. no mês que a operação foi concluída com prejuízo. Vai ficar registrado e esse prejuízo para compensar

  5. Boa noite! Uma dúvida um pouco mais complexa. Tinha 1000 ações PETR4 compradas em março a R$ 8,11 (ou seja, custo de aquisição de R$ 8.110,00 já considerando custos operacionais ) e vendi 1000 opções PETRD80 (venda coberta com strike de R$ 8,00, ou seja, recebi R$ 952,40 já considerando custos operacionais ) no mesmo dia que comprei as ações. Entretanto, acabei sendo exercido em abril (vencimento das opções), pois a PETR4 passou de R$ 9,00.

    Com fui exercido a R$ 8,00, fiquei com R$ 7.982,78 (já considerando custos operacionais da venda das ações e sem considerar o ganho com opções). Ocorre que no mesmo dia que fui exercido, resolvi RECOMPRAR novamente PETR4, dessa vez pagando R$ 9,27 por ação. Operei com o que tinha (R$ 7.982,78 + R$ 952,40 = R$ 8.935,18) e assim resolvi recomprar 800 ações PETR4 (200 a menos do que as 1000 que tinha), gastando R$ 7433,22 (já com custos operacionais) e sobrando R$ 1.501,96 na conta minha corrente na corretora.

    Como eu calculo o imposto nessa confusão? Como recomprei no mesmo dia que fui exercido e por um valor maior que o strike, isto não configura um day trade com prejuízo? Ajude-me por favor!! Obrigado!

    1. Olá Luiz. A primeira observação a considerar é que, quando se faz uma operação lê lançamento coberto, ela não é considerada uma operação à vista, então não tem limite de isenção. Qualquer lucro será fato gerador para cálculo de tributação.
      Segundo: como sua venda não foi à vista (foi exercício de opções), não se considera day trade por ter comprado o mesmo ativo no mesmo dia. Então já identificamos que você tem uma operação estruturada concluída (exercício do lançamento coberto) e outra operação que ainda não foi concluída para cálculo de imposto (recompra das ações).
      Sua operação estruturada pode ser dividida em duas operações simples: compra e venda da ação + venda e compra da opção. Neste caso, como as duas operações são concluídas dentro do mesmo mês, o cálculo do lucro para aplicar as alíquotas de imposto será o mesmo se você considerar as duas operações separadas ou em conjunto. Vejamos:
      Considerando separado:
      PETR4
      Valor de Compra: 8,11
      Valor de Venda: 7,98278
      Prejuízo: 0,12722

      PETRD80
      Valor de Venda: 0,9524
      Valor de Compra: 0,00 (exercício)
      Lucro: 0,9524

      Lucro-Prejuízo=0,82518/ ação

      Considerando junto:
      Total de Compra: 8.110,00
      Total de Venda: 8.935,18
      Resultado da Operação: +825,18

      Este é o valor do lucro desta operação que será tributável. Se você simplesmente pegar os valores das notas de corretagem para cada ativo e atribuir valor zero para a opção exercida ou que foi para o pó, a conta vai dar sempre certo.
      Eu recomendo fazer uma planilha e manter uma memória de cálculo por ativo, caso um dia tenha que dar explicação.

      Um abraço.

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